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4 de março de 2014

Congresso do PSE: discutir a Europa, mudar a UE 

Perante os riscos de regresso da guerra à Europa, como os que corremos com a agressão da Russia de Putin à integridade territorial da Ucrânia, os portugueses decerto percebem como é valioso haver uma Europa com liderança forte, coerência e eficácia na acção - que não é, claramente, o que têm neste momento.

Ora dessa outra Europa se tratou, na passada sexta-feira e no sábado, em Roma no Congresso do PSE - Partido Socialista Europeu. Um Congresso sob o lema "A caminho de uma Nova Europa” que pode vir a ficar na História se, no próximo mês de Maio, a maioria dos cidadãos votar nas eleições para o Parlamento Europeu e, votando nos socialistas, escolher o actual Presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, um aguerrido combatente pela unidade europeia, para suceder a Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia.

Será histórico porque esta vai ser a primeira vez em que os europeus não elegerão apenas os seus representantes para o Parlamento Europeu, mas vão determinar quem vai presidir ao órgão motor do funcionamento da UE que é a Comissão Europeia. Nestas primeiras eleições depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os chefes de Governo vão ter de designar o Presidente da Comissão tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. A Comissão deverá, assim, ver a sua legitimidade e capacidade de acção reforçadas e por isso é fundamental que os eleitores conheçam e avaliem os candidatos e os programas que eles propõem.

Os últimos dez anos de declínio e de desacreditação da UE aos olhos dos próprios europeus ficarão indelevelmente ligados a um Presidente da Comissão fraco - Durão Barroso, que havia acabado de perder fragorosamente as eleições em 2004, foi escolhido por ser fraco e para ser fraco face aos governos dos maiores países, para aplicar subserviente e acriticamente a receita neo liberal: primeiro na desregulação desenfreada do sector financeiro e na destruição da indústria europeia e, depois, detonada a crise financeira, para aplicar a receita austericida, devastadora da economia, do emprego, da solidariedade e da confiança na UE, nos governos e na política.

Ora é exactamente para romper com a Europa da austeridade sem crescimento, incapaz de criar emprego, para acabar com uma UE que atraiçoa os seus próprios princípios de funcionamento democrático, de justiça social e de redistribuição de riqueza, com uma UE que viola os direitos dos cidadãos e tudo continua a subordinar aos mercados e aos interesses das oligarquias financeiras, que os socialistas e verdadeiros sociais democratas europeus propõem Martin Schultz para conduzir a UE à mudança que é urgente.

Note-se que este foi um Congresso em que participaram dirigentes socialistas e sociais democratas em posições de poder, do vice-chanceler alemão Sigmar Gabriel, ao primeiro-ministro francês Jean-Marc Ayrault ou ao novo presidente do Conselho italiano Matteo Renzi e em que se empenharam os partidos da família socialista. E as intervenções feitas por esses e outros dirigentes, as orientações que votaram e a que vincularam os seus partidos e que estão consagradas no Manifesto do PSE para apresentar aos cidadãos nas próximas eleições europeias não podem, de maneira nenhuma, reduzir-se aos rituais das “missas” político-partidárias: foram assumidos compromissos claros para mudar o rumo da Europa, com prioridade para combater o desemprego - e o desemprego jovem em especial - para reinvestir na base industrial da Europa, para impôr regulação aos mercados financeiros e travar a evasão fiscal e os paraísos fiscais.

Para a definição dos compromissos que constam do Manifesto do PSE (http://www.pes.eu/en/news/pes-manifesto-adopted-clear-focus-job-creation) contribuiu activamente o PS, como sublinhou António José Seguro, que fez no Congresso uma substantiva intervenção defendendo uma política orçamental comum aos 18 estados da zona euro como meio de promover o crescimento económico e a criação de emprego, a possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) funcionar como prestador de último recurso e poder emprestar diretamente aos países da União Europeia e, ainda a mutualização de parte da dívida pública dos Estados Membros. Por proposta do PS, assinalo, o Manifesto do PSE, a que Martin Schulz está vinculado como candidato à presidência da CE, consagra explicitamente "a importância de mutualizar responsabilidades e direitos na eurozona".

É lamentavel que a imprensa portuguesa não tenha feito a cobertura deste Congresso do PSE, ao contrário do que vai certamente acontecer no final desta semana, quando uma corte de jornais e de televisões acompanhar o Primeiro Ministro ao Congresso do PPE,ou seja da direita europeia, em Dublin.

Esta ausência de esforço informativo sobre as propostas dos Socialistas europeus, decerto produto das orientações editoriais determinadas pelo grupos económicos nacionais e estrangeiros que hoje controlam os nossos media, é chocante: o que para aí mais não falta é comentadores mediáticos a vaticinar que o debate sobre as eleições europeias volte a ser fulanizado e centrado em questiúnculas nacionais... Mas quando há a oportunidade de dar a conhecer aos eleitores o que se debate sobre a Europa na grande família socialista europeia, a barragem é quase total. Depois admiram-se que os portugueses não discutam a Europa!

A falta de cobertura do Congresso do PSE em Portugal permitiu também ao cabeça da lista conjunta PSD/PP às eleições europeias, Paulo Rangel, um número de malabarismo. Decerto para desviar atenções da sem-vergonha do regresso de Relvas à direcção política do PSD, do vazio de propostas da coligação governamental e do posicionamento de capacho do Governo Passos Coelho/Portas às ordens da Sra. Merkel, o deputado Paulo Rangel investiu em propalar que o PS não estaria em sintonia com os outros partidos da sua família política europeia. Eu, que estive no Congresso de Roma, que vi e que venho acompanhando e participando do trabalho político persistente do PS para mudar o caminho austericida e antidemocrático da UE, posso refutar Paulo Rangel e contrapor que, pelo Manifesto que se aprovou em Roma, não foi o PS que teve de fazer caminho para ficar em sintonia com os seus pares socialistas, muito pelo contrário. O Congresso de Roma consagrou teses que há muito o PS vem defendendo: foram outros partidos socialistas e sociais-democratas, incluindo o alemão, que fizeram o caminho de aproximação a ideias e propostas por que há muito o PS se vem batendo na UE, pela Europa e por Portugal.



NOTA: Estas foram as notas que preparei para o meu habitual comentário às terças-feiras no Conselho Superior ANTENA 1 - que hoje acabou por não ter lugar, por ser semi-feriado. Porque me esqueci disso e o escrevi, aqui fica.




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